Com a entrada em vigor, no dia 25 de Maio de 2018, em todos os Estados-Membros da União Europeia, do  Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados – RGPD), revela-se imperativo publicar a presente política de tratamento de dados pessoais.

A presente Política estabelece, assim, a base na qual são objeto de tratamento neste portal e/ou nas plataformas geridas pelo Turismo de Portugal quaisquer dados pessoais obtidos ou fornecidos pelos respetivos titulares. O termo “dados pessoais”, conforme usado nesta Política, refere-se a determinada informação como o nome, endereço de e-mail, morada, número de telefone ou qualquer outra informação que possa ser usada para identificar o titular. Para navegar nas áreas públicas deste portal não é necessário fornecer informação pessoal.

O presente site apenas solicita alguns dados pessoais na eventualidade de o utilizador pretender contactar connosco. O que pretendemos dizer com isto é que solicitamos apenas o endereço de email, telefone (facultativo) e nome paara ser possível analisar a mensagem e responder pela mesam via (email) ou telefone se assim for mais conveniente.

A Ciberforma, neste site em concreto, não utiliza os dados dos utilizadores para outro fim que não seja o de responder à sua mensagem. Não serão armazenados em qualquer mailing list ou sofrerão qualquer tipo de segmentação ou tratamento.

Direitos dos titulares dos dados pessoais

Nos termos e para os efeitos do disposto nos artigos 13.º a 22.º do RGPD, a Ciberforma Lda informa que quaisquer dados que estejam na sua posse podem ser consultados, limitados no seu tratamento, retificados (por incorreção, inexatidão ou incompleição) pelo respetivo titular e, no caso de o tratamento se ter fundado no consentimento, tem, ainda, o titular direito a solicitar o apagamento dos dados cujo tratamento não se enquadre numa das situações de licitude previstas no artigo 6.º, n.º 1, alíneas b) a f) do RGPD.

Mais informa a Ciberforma que, nos casos em que o tratamento dependa de consentimento, o titular dos dados tem o direito de retirar o seu consentimento a qualquer momento. A retirada do consentimento não compromete a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado.

O titular dos dados tem, ainda, direito a opor-se à continuação do tratamento dos seus dados pessoais, a ser informado, a pedido, sobre as finalidades do tratamento, as categorias de dados envolvidos, a identidade dos destinatários a quem tenham sido divulgados e o período de conservação dos seus dados pessoais, assim como a receber os dados pessoais que lhe dizem respeito e que tenha fornecido e enviá-los para outro responsável pelo tratamento (“portabilidade dos dados”).

Reclamações

Sem prejuízo de poder apresentar reclamações diretamente à Ciberforma, através dos contactos disponibilizados para o efeito, o titular dos dados pode reclamar diretamente para a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), que é a Autoridade de Controlo em Portugal, utilizando os contactos disponibilizados por esta entidade para o efeito.

Menores de idade

Os menores de 16 anos deverão obter autorização dos pais ou tutores antes de acederem ou disponibilizarem dados pessoais no portal.

A responsabilidade na identificação dos conteúdos e páginas a que os menores de 16 anos acedem é dos seus pais ou tutores legais.

Alterações a esta política

A Ciberforma reserva-se o direito de, a qualquer altura, proceder a reajustamentos ou alterações à presente Política de Tratamento de Dados Pessoais, publicando tais alterações nos meios de divulgação próprios.